Construção e desenvolvimento de parcerias

O desenvolvimento das atribuições e competências cometidas à ARFA, pela sua extensão e complexidade, aconselha e estimula o aproveitamento das potencialidades de colaboração e cooperação que se lhe oferecem, quer a nível interno como externo, com as entidades que possam concorrer para facilitar o cumprimento da sua missão.

Se a nível interno é já vasto o rol das instituições públicas e privadas com que a ARFA vem mantendo relações formais e informais de parceria, a nível externo também já é notável o n.º de instituições congéneres com quem a agência estabeleceu e mantém relações de cooperação/colaboração. E, afora as relações que mantém com instituições que lhe são congéneres, a agência também vem beneficiando de possibilidades no âmbito de acordos específicos de cooperação bilateral e multilateral de que Cabo Verde é signatário.

Neste particular, merecem destaque: a) a compartilha das potencialidades que oferece o Codex alimentarius, de que a ARFA é “instituição focal” por Cabo Verde, no quadro da FAO e da OMS, b) os benefícios ligados ao programa Qualidade para a África Ocidental, sob a égide da ONUDI, c) o financiamento do “Programa Formação”, pela Agência Espanhola de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento, d) a condição de “ponto focal” do INFOSAN e INFOSAN Emergency”, e) o iminente estabelecimento de relações de colaboração com a União Europeia em matéria de alerta rápido ligado aos géneros alimentícios f) a candidatura a membro correspondente da International Standard Organization (ISO).

As iniciativas que a agência vem promovendo nesse âmbito encontram sustentação legal e vêm sendo facilitadas pelo cumprimento do preceito estatutário (artigo 8º) que diz que “A ARFA pode estabelecer relações de cooperação com outras entidades públicas e privadas, nacionais ou estrangeiras, quando isso se mostre necessário ou conveniente para a prossecução das suas atribuições e desde que o estabelecimento de tais relações não consubstancie uma situação de conflito de interesses”.

Os Acordos/Protocolos de cooperação/colaboração estabelecidos e em vigor são os apresentados de seguida, por ordem cronológica:

» Instituto Português da Qualidade – IPQ (Portugal) []

Breve histórico
O desenvolvimento de relações de cooperação com o IPQ nos domínios da Metrologia, Normalização e Avaliação da Conformidade havia sido objecto dum acordo em que, por Cabo Verde, foi consignatária a Direcção-Geral da Indústria e Energia. Entretanto, por força do que veio a ser estabelecido nos Estatutos da ARFA (artigo 80º), que diz que “Enquanto não existir um organismo com competência nas áreas de acreditação, certificação, normalização e metrologia, a ARFA assegura, a título provisório, essas competências, com relação às matérias indispensáveis ao seu funcionamento”, esse acordo acabou por ser denunciado, cedendo lugar ao que viria então a ser subscrito pela ARFA, sob a designação de “Protocolo de Cooperação e assitência Técnica”. As negociações visando a assinatura desse protocolo de cooperação entre a ARFA e o IPQ, que entretanto veio a ser assinado em 2007, iniciaram-se no âmbito da visita que o Presidente do Conselho de Administração da ARFA efectuou à sede desse instituto em Março de de 2006 e se prolongaram por troca de notas. Refira-se, entretanto, que os primeiros contactos entre a ARFA e o IPQ tiveram lugar na Praia, em Outubro de 2005, no âmbito duma visita que o Presidente desse instituto efectuara a Cabo Verde a convite do Director-Geral da Indústria e Energia.

» Autoridade de Segurança Alimentar – ASAE (Portugal) []

Breve histórico
Os primeiros contactos visando o estabelecimento de relações de cooperação na área da segurança alimentar fizeram-se, em finais de 2005, com a Agência Portuguesa de Segurança Alimentar (APASA), que, entretanto, viria a ser extinta, com o seu mandato a ser contemplado no ASAE.

Na prossecução desses contactos, agora com a direcção da novel ASAE, o Presidente do Conselho de Administração da ARFA efectuou, em Março de 2006, uma visita de trabalho junto da sede dessa instituição, que culminou com a assinatura dum “protocolo de entendimento”, pela qual ficaram traçadas as grandes linhas do que poderia vir a ser um acordo de cooperação.

Em Março de 2007 teve lugar, junto dos serviços competentes da ASAE a realização, por duas técnicas da ARFA, dum estágio nos domínios da avaliação e comunicação de riscos alimentares e, a 30 de Abril de 2008, no quadro da visita que o Inspector-Geral da ASAE, Dr. António Nunes, efectuou a Cabo Verde, a convite do Presidente do Conselho de Administração da ARFA, foi então assinado o “Acordo de Assistência Técnica”

» Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA (Brasil) []

Breve histórico
Os primeiros contactos visando o estabelecimento de relações de cooperação nas áreas da vigilância e segurança alimentar e da regulação do mercado dos medicamentos, iniciaram-se, em Dezembro de 2006, com a embaixada do Brasil em Cabo Verde.

De 23 a 27 de Julho de 2007, realizou-se, na Praia, uma missão composta  por especialistas da ANVISA e do Ministério da Saúde do Brasil, com o objectivo de, juntamente com a ARFA, identificar possibilidades de cooperação técnica na área de vigilância sanitária, bem como apresentar a experiência brasileira em regulação económica de medicamentos.

Em Setembro/Outubro de 2007, três técnicos da ARFA realizaram junto dos serviços técnicos competentes da ANVISA um estágio no domínio da regulação económica do mercado dos medicamentos e, na sequência desse estágio, uma delegação da ARFA, dirigida pelo Presidente do Conselho e Administração, efectuou uma visita de estudo à ANVISA, em que se procedeu à elaboração duma proposta de projecto de cooperação para o biénio 2008-2009.

Em 28 de Março de 2008 foi assinado em Brasília, entre o Brasil, representado pelo Director da Agência Brasileira de Cooperação, e Cabo Verde, representado pelo seu Embaixador no Brasil, o Ajuste Complementar ao Acordo de Básico de Cooperação Técnica e Científica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Cabo Verde para implementação do projecto “Consolidação da ARFA coo agente regulador dos sectores farmacêutico e alimentar visando o fortalecimento de sua capacidade institucional”.

Em 26 de Junho de 2008 foi assinado na Praia, no quadro da visita que o Director Presidente da ANVISA, Doutor Dirceu Raposo de Melo, realizou a Cabo Verde, a convite do Presidente do Conselho de Administração da ARFA, foi então o texto desse projecto.

» Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde (INFARMED, I.P. (Portugal) []

Breve histórico
Os primeiros contactos visando o estabelecimento de relações de cooperação com o INFARMED, I.P, tiveram lugar em inícios de 2006. A 22 de Abril de 2008, no quadro da reunião havida entre uma delegação do INFARMED, dirigida pelo Vice-Presidente, Doutor Hélder Mota Filipe, e uma representação da ARFA, dirigida pelo Presidente do Conselho de Administração, forma acordados os temos dum projecto de Acordo de Colaboração a ser subscrito pelas duas instituições.