Em relação aos alimentos, a realidade social e económica de Cabo Verde continua sendo, e perdurará, marcada por um acentuado e permanente défice alimentar e uma forte dependência do exterior. O mercado nacional de produtos alimentares está totalmente liberalizado, sendo que os produtos alimentares importados são comercializados pelos estabelecimentos comerciais espalhados pelo país e a produção interna através da rede de mercados municipais e vendedores ambulantes. A ANSA, Agência Nacional de Segurança Alimentar, intervém na regulação do abastecimento do mercado de bens alimentares básicos, nomeadamente, milho, arroz, açúcar, feijões, óleo alimentar, leite e trigo.
De uma forma geral, as condições de higiene e salubridade em todas as fases da cadeia alimentar são insatisfatórias, constituindo um dos principais factores de risco de contaminação dos alimentos, com consequências negativas na saúde pública. No plano da segurança sanitária dos alimentos, a prevenção das doenças transmitidas pelos alimentos (DTA) constitui uma prioridade absoluta, devido ao impacto que estas têm na saúde pública.
A venda de alimentos na rua continua a ter um peso relevante, representando um potencial risco para a saúde pública, devido em particular às deficientes condições de higiene em que esta actividade é praticada.
A introdução de novas técnicas e tecnologias de produção, tratamento, transporte, distribuição, stokcagem e comercialização de géneros alimentícios trouxe novas preocupações em termos de segurança dos alimentos, tais como: (i) o impacto sobre o meio ambiente (contaminação da água e solos, resíduos de pesticidas e outros produtos químicos nos alimentos para consumo humano e animal); (ii) os riscos de contaminação química, microbiológica e adulteração e fraude nas diferentes fases da cadeia alimentar; e (iii) e a infestação de insectos e roedores no processo de armazenagem de bens alimentares. Numa perspectiva de salvaguardar a saúde do consumidor, estes riscos têm que ser tidos em conta no sistema de controlo de qualidade de alimentos.
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