Aprovados pelo Conselho de administração, na sua sessão ordinária de 14 de Dezembro de 2007, a agência dispõe dos seguintes instrumentos de gestão:
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Manual de Procedimentos Administrativos e Financeiros (MPAF)
Este Manual é um instrumento de gestão que visa melhorar, enriquecer e articular as normas e procedimentos básicos administrativos e de contabilidade vigentes na ARFA, de forma a se garantir uma maior eficácia e eficiência no direccionamento e utilização do fluxo de informações.
Foi elaborado com base nos procedimentos já seguidos na ARFA, conjugados e enriquecidos com contribuições pertinentes recolhidas a partir de pesquisas na Internet, consultas à manuais de procedimentos existentes noutras instituições, consultas às pessoas intimamente ligadas aos sectores administrativo e de contabilidade nas suas respectivas instituições e disposições das leis vigentes no país.
Os temas tratados estão arrumados em oito capítulos, onde são abordadas questões básicas de funcionamento relativas às áreas administrativa e da contabilidade, sem, no entanto, entrar em detalhes em alguns aspectos.
Sistema de Carreira e Evolução Profissional (SCEP)
Este instrumento assenta nas seguintes linhas de orientação:
- Evolução na Carreira baseada no mérito e no potencial dos trabalhadores;
- Igualdade de oportunidades de ingresso e promoção, apostando no incentivo ao desenvolvimento individual e valorizando as competências e a experiência dos seus trabalhadores, de forma a garantir a empregabilidade no longo prazo;
- Papel activo do trabalhador na evolução da sua carreira e na orientação desta;
- .Prioridade do recrutamento interno, privilegiando-se trabalhadores com potencial, capazes de satisfazerem as necessidades projectadas a curto e médio prazos, desenvolvendo-se assim o conceito de mobilidade interna;
- Definição de um conjunto de critérios de evolução na carreira, não podendo nenhum deles ser visto de forma isolada;
- Sistema de Carreiras e Evolução Profissional alinhado com o modelo de funções e com o Directório de competências da Agência;
- Sistema de Carreiras e Evolução Profissional alinhado com o modelo de funções e com o Directório de competências da Agência;
- Identificação de acções de formação que sustentem as diferentes fases do percurso de evolução profissional.
Sistema Remuneratório e de Compensações
O sistema adoptado permite:
- Adequá-lo à estratégia da agência;
- Compensar de acordo com os desempenhos
- Ter em conta as responsabilidades e competências dos empregados, ao invés das categorias;
- Possibilitar a transparência e a participação na estrutura salarial;
- Estimular os mecanismos de reconhecimento pela via de incentivos;
- Ser competitivo em relação ao mercado nacional.
Sistema de Gestão e Avaliação de Desempenho (SIGAD)
O SIGAD sistematiza os procedimentos a considerar no processo de gestão e avaliação de desempenho dos colaboradores da ARFA e tem os seguintes objectivos essenciais:
- Aferir a performance dos colaboradores da ARFA, segundo moldes uniformes anualmente;
- Diagnosticar os pontos fortes e os pontos a desenvolver de cada colaborador;
- Com base nesse diagnóstico, construir planos de formação individualizados e da instituição;
- Sustentar políticas de Recursos Humanos relativas a promoções, progressões na carreira e revisões salariais
A Formação. Pedra angular da estratégia de intervenção da ARFA
As competências técnicas do país no tocante à higiene e segurança dos alimentos, avaliação (qualidade, segurança e eficácia) dos medicamentos, comunicação de riscos ligados ao consumo de alimentos e medicamentes e à escolha destes produtos com base na relação qualidade/preço, não só são muito escassas como estão dispersas por diversas instituições e empresas, a tal ponto que se pode considerar que não existe uma cultura nacional neste domínio; e por não dispor de qualquer infra-estrutura da qualidade, o país apenas detém escassas competências nos domínios correspondentes. No concernente aos consumidores, é patente a sua falta de informação e formação para se preservarem dos riscos inerentes aos produtos que se apresentam no mercado sem as garantias de segurança necessárias e mesmo dos riscos económicos.
As fraquezas em competências nos domínios do controlo da qualidade também envolvem as instituições com intervenção na aplicação das normas e procedimentos relativos ao comércio externo, o que não só potencia riscos económicos para o país como não contribui para a realização plena dos objectivos em matéria de preservação da saúde pública. Ademais, não facilita a realização dos compromissos de Cabo Verde na implementação das normas reguladoras da qualidade.
A formação é do interesse de todos os cidadãos sejam eles privados ou públicos e os recursos que são escassos para satisfazer as necessidades, têm que ser rentabilizados e optimizados devendo estar interligados com a Gestão de Recursos Humanos.
Hoje a actividade da formação corresponde a assumir os mesmos riscos que normalmente são atribuídos a qualquer gestor.
É nesta conformidade que a ARFA adopta a formação como pedra angular da sua estratégia de intervenção, procurando dela fazer uma via e um meio de excelência na salvaguarda da saúde das populações bem como de redução de riscos económicos. E pretende desenvolvê-la de forma coerente e continuada, capaz de estimular e manter o interesse e a participação dos seus próprios destinatários.
A par dos objectivos directos, é pretendido que as acções de formação a serem desenvolvidas ofereçam um amplo espaço de mobilização e participação dos poderes públicos, das organizações de consumidores, das empresas sob regulação e dos organismos representativos do sector privado na aplicação das boas práticas em matéria de higiene e segurança dos alimentos e medicamentos. Pretende-se, por conseguinte, encorajar o debate público e uma participação alargada a fim de suscitar uma forte adesão dos interessados na problemática da qualidade destes produtos.
Plano de Formação (PEF)
A Formação. Pedra angular da estratégia de intervenção da ARFA
As competências técnicas do país no tocante à higiene e segurança dos alimentos, avaliação (qualidade, segurança e eficácia) dos medicamentos, comunicação de riscos ligados ao consumo de alimentos e medicamentes e à escolha destes produtos com base na relação qualidade/preço, não só são muito escassas como estão dispersas por diversas instituições e empresas, a tal ponto que se pode considerar que não existe uma cultura nacional neste domínio; e por não dispor de qualquer infra-estrutura da qualidade, o país apenas detém escassas competências nos domínios correspondentes. No concernente aos consumidores, é patente a sua falta de informação e formação para se preservarem dos riscos inerentes aos produtos que se apresentam no mercado sem as garantias de segurança necessárias e mesmo dos riscos económicos.
As fraquezas em competências nos domínios do controlo da qualidade também envolvem as instituições com intervenção na aplicação das normas e procedimentos relativos ao comércio externo, o que não só potencia riscos económicos para o país como não contribui para a realização plena dos objectivos em matéria de preservação da saúde pública. Ademais, não facilita a realização dos compromissos de Cabo Verde na implementação das normas reguladoras da qualidade.
A formação é do interesse de todos os cidadãos sejam eles privados ou públicos e os recursos que são escassos para satisfazer as necessidades, têm que ser rentabilizados e optimizados devendo estar interligados com a Gestão de Recursos Humanos.
Hoje a actividade da formação corresponde a assumir os mesmos riscos que normalmente são atribuídos a qualquer gestor.
É nesta conformidade que a ARFA adopta a formação como pedra angular da sua estratégia de intervenção, procurando dela fazer uma via e um meio de excelência na salvaguarda da saúde das populações bem como de redução de riscos económicos. E pretende desenvolvê-la de forma coerente e continuada, capaz de estimular e manter o interesse e a participação dos seus próprios destinatários.
A par dos objectivos directos, é pretendido que as acções de formação a serem desenvolvidas ofereçam um amplo espaço de mobilização e participação dos poderes públicos, das organizações de consumidores, das empresas sob regulação e dos organismos representativos do sector privado na aplicação das boas práticas em matéria de higiene e segurança dos alimentos e medicamentos. Pretende-se, por conseguinte, encorajar o debate público e uma participação alargada a fim de suscitar uma forte adesão dos interessados na problemática da qualidade destes produtos.
Estratégia/Planos de Formação
Neste contexto e em conjugação com os objectivos programáticos definidos para o período 2007-2011, a estratégia definida pela agência para o mesmo período:
- Identifica as necessidades e possibilidades de formação compatíveis com a realização dos demais objectivos programáticos da agência para o quinquénio 2007-2011;
- Identifica as populações e tipos-alvos da formação, com base na necessidade do reforço das competências no seio da estrutura técnica da ARFA, da melhoria da capacidade das empresas reguladas em matéria de controlo da qualidade dos produtos agro-alimentares, da pesca e medicamentos que geram e/ou comercializam, da melhoria da capacidade de intervenção dos dirigentes das organizações de consumidores e da melhoria da capacidade dos consumidores na preservação de riscos de saúde e económicos;
- Define os conteúdos programáticos das acções de formação a ministrar aos diversos níveis, com vista a dotar os participantes dos conhecimentos teóricos e práticos inerentes à manipulação, transformação, conservação, transporte e armazenamento, e à segurança dos alimentos e medicamentos, nomeadamente no que respeita à análise dos perigos e pontos críticos de controlo;
- Define os perfis dos beneficiários das acções de “formação de formadores” nessas matérias bem como os respectivos conteúdos programáticos
- Define vias para a divulgação e execução dos planos anuais de formação, com base nas necessidades e possibilidades a nível central (sede da ARFA) e local (principais centros urbanos numa primeira fase) e na perspectiva de acumulação progressiva de conhecimentos;
- Identifica e quantifica as condições e dos meios necessários ao desenvolvimento dos programas de formação definidos;
- Identifica e caracteriza eventuais necessidades em assistência técnica externa na perspectiva de reforço da capacidade de formação de formadores em áreas específicas;
- Indica procedimentos de avaliação das acções de formação face aos objectivos;
- Identifica das vias e meios e define procedimentos que permitam promover a formação a distância;
- Estima os custos das acções de formação, com base nos programas anuais propostos.
O documento “Estratégia/planos de formação” está estruturado em sete capítulos, designadamente:
1 – Introdução
2 – Fundamentos e conceitos
3 – Diagnóstico
4 – Identificação de necessidades e possibilidades de intervenção, (através de acções de formação/educação)
5 – Propostas Concretas de Planos de Formação
6 – Comentário Explicativo e Analítico ao programa e projectos propostos
7 – Conclusões Finais.
O documento inclui ainda um conjunto de anexos.
Uma versão síntese (brochura), destinada a facilitar o acesso a este documento, pode ser encontrada aqui.
O Plano de Acção (2009-2010)
Com o intuito de promover a implementação desta estratégia, elaborou-se um Plano de acção detalhado para o exercício 2009 e com projecções para 2010. O referido documento foi apresentado a 12 de Junho de 2009, por ocasião de uma cerimónia na Cidade da Praia, que contou com presença da Ministra da Economia, Crescimento e Competitividade, com o Encarregado de Negócios da Embaixada do Reino da Espanha em Cabo Verde, de altas individualidades em representação de instituições pública e privadas e dos membros do seu Conselho Consultivo. Esta cerimónia foi também a ocasião para estabelecer protocolos de colaboração no domínio da formação, com a Associação de Defesa dos Consumidores, a Câmara de Comércio, Indústria, Agricultura e Serviços de Barlavento e a Câmara de Comércio, Indústria e Serviços de Sotavento.
O plano de acção pretende constituir-se como instrumento orientador da intervenção da ARFA dirigida ao seu pessoal técnico, às empresas e operadores económicos, sob sua regulação, aos profissionais e técnicos dos sectores reguladors e aos consumidores e público em geral.
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