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Importância de um Sistema Nacional da Qualidade
A existência de uma Infra-estrutura técnica de suporte ao desenvolvimento e optimização da produção nacional, bem como da saúde, protecção do consumidor, ambiente, segurança e qualidade torna-se cada vez mais necessária e evidente, baseando-se não só na constatação da sua quase completa ausência, bem como a necessidade de respeitar acordos subscritos por Cabo Verde, como é o caso dos compromissos que passamos a ter com a adesão à Organização Mundial do Comércio bem como a Parceria Especial assinada com a União Europeia.
Por Cabo Verde se encontrar completamente vulnerável em termos de Infra-estrutura para a qualidade, é necessário criar a nível nacional sistemas de normalização, metrologia e avaliação de conformidade bem como políticas da qualidade que terão um papel importante no apoio aos desafios do comércio liberalizado e da globalização, na inovação e competitividade, no acesso aos mercados internacionais e preservação dos mercados internos, na protecção do consumidor (saúde, segurança e ambiente), na assistência aos reguladores e mediadores no exercício das suas funções, assistência ao desenvolvimento económico entre outros.
O que é um Sistema Nacional da Qualidade
Sistema Nacional da Qualidade, SNQ, pode ser definido como uma infra-estrutura que tem como objectivo tratar das questões ligadas com a qualidade, tendo como pilares a Normalização, Metrologia e Avaliação da Conformidade (incluindo a acreditação).
A Qualidade, pode ser definida de diversas formas, mas a que se adapta melhor aos propósitos aqui tratados diz que “qualidade é um conjunto de características de um produto, processo, sistema, pessoa ou organização, que lhes confere aptidão para satisfazer necessidades explícitas ou implícitas”, ou mais resumidamente, “qualidade é a adequação ao uso”.
Normalização
Actividade que estabelece, em relação a problemas existentes ou potenciais, prescrições destinadas à utilização comum e repetitiva com vistas à obtenção do grau óptimo de ordem em um dado contexto.
O estabelecimento de normas visa assegurar o reconhecimento mútuo, a compatibilidade, a disseminação de tecnologias, a segurança e também a protecção do consumidor como também do ambiente, entre outros.
Resumidamente, a normalização tem como vantagens:
- Facilitar o comércio entre países e torna-lo mais justo;
- Servir de base técnica aos governos para a elaboração de legislação nas áreas de saúde, segurança e ambiente, bem como para a avaliação da conformidade;
- Tornar o desenvolvimento, produção e fornecimento de produtos e serviços mais eficiente, seguro e menos poluente;
- Partilhar novas tecnologias e boas práticas de gestão;
- Disseminar inovações;
- Proteger os consumidores e utilizadores no geral de produtos e serviços; e
- Tornar a vida mais simples por proporcionar soluções para problemas comuns.
Exemplos práticos da importância da normalização podem ser encontrados no nosso dia-a-dia sem que deles estejamos conscientes. Utilizamos folhas de papel para fazer impressões, essas têm um tamanho que foi estandardizado através de uma norma internacional para que exista compatibilidade entre o produto de uma fábrica de resmas de papel com o produto de uma fábrica de impressoras, com o produto de uma fábrica de encadernadores, com o produto de uma fábrica de capas, e assim por diante até chegar até si, utilizador final. Tente imaginar a vida sem esses pormenores que consideramos dados adquiridos, mas que são o produto de muito trabalho no sentido de se chegar a um consenso sobre os mais variados assuntos e que tornam a vida mais prática e que com certeza facilitam o dia-a-dia dos produtores aos consumidores.
A normalização pode ser descrita como uma estrutura em pirâmide:
1 - Normas Internacionais – Ex: ISO, IEC, ITU
2 - Normas Regionais – Ex: CEN, ARSO
3 - Normas Nacionais – Ex: Organismos de normalização dos países
Metrologia
Segundo o Vocabulário Internacional de Termos Fundamentais e Gerais de Metrologia – VIM (2000), a Metrologia pode ser definida como a ciência da medição, que compreende todos os aspectos, tanto teóricos como práticos, relativos à medição, quaisquer que sejam a sua incerteza e o domínio da ciência e da tecnologia a que se referem, procurando garantir a qualidade de produtos e serviços através da calibração de instrumentos e da realização de ensaios, sendo a base fundamental para a competitividade das empresas.
É uma ferramenta muito importante para a avaliação da conformidade de produtos e processos, assegurando relações comerciais justas e o reconhecimento nacional e internacional.
Basicamente, a metrologia está dividida em três grandes áreas:
- A Metrologia Científica, que utiliza instrumentos laboratoriais, pesquisas e metodologias científicas que têm por base padrões de medição nacionais e internacionais para o alcance de altos níveis de qualidade metrológica;
- A Metrologia Industrial cujos sistemas de medição controlam processos produtivos industriais e são responsáveis pela garantia da qualidade dos produtos acabados;
- A metrologia Legal, que está relacionada a sistemas de medição usados nas áreas de saúde, segurança e meio ambiente.
O sistema de medição é regulado, a nível internacional, pelas organizações:
- BIPM – Bureau International des Poids e Mesures;
- OILM – Organização Internacional de Metrologia Legal ; e
- ILAC – Organização para a Acreditação de Laboratórios.
Avaliação da Conformidade
De acordo com a ISO 17000, avaliação da conformidade é a demonstração de que são cumpridos os requisitos especificados relativos a um produto, processo, sistema, pessoa ou organismo.
Cobre os domínios de:
- Certificação de produtos, pessoas e sistemas de gestão;
- Inspecção;
- Teste; e também
- Acreditação, que é a atestação da competência por uma terceira parte de um determinada entidade pode exercer uma função.
Acções Desenvolvidas
A ARFA, no artigo 80º dos seus estatutos, foi instituída como a entidade responsável pelas actividades de normalização, metrologia, acreditação e certificação. Com o intuito de honrar o seu compromisso em dotar o país de uma capacidade em termos de infra-estrutura para a qualidade, deverá ser desenvolvido um projecto com o objectivo de criar as bases para a criação da referida infra-estrutura.
É assente nesta atribuição que a ARFA vem dando seguimento a um conjunto de actividades visando a criação, de forma faseada, do Sistema Nacional da Qualidade:
- A realização duma visita de trabalho à sede do Instituto Português da Qualidade (IPQ);
- O estabelecimento dum protocolo de cooperação com o IPQ, que consigna um vasto leque de possibilidades de cooperação, com incidência particular na prestação de assistência técnica especializada, formação e capacitação técnicas e troca de informação de interesse pertinente e relevante;
- A elaboração dum projecto de Plano de acção visando o lançamento das bases do Sistema Nacional da Qualidade (SNQ);
- A elaboração e a submissão a financiamento dum projecto visando a mobilização de recursos financeiros necessários ao desenvolvimento de acções pertinentes no âmbito do lançamento das bases do SNQ;
- A realização duma visita á sede do INMETRO (Instituto Nacional de Metrologia, Brasil), que permitiu abrir espaços para o estabelecimento de relações de cooperação com a ARFA;
- A assunção das responsabilidades cometidas à ARFA enquanto instituição nacional central da execução do Programa Qualidade para a África Ocidental (países da CEDEAO, não UEMOA);
Acções Previstas
A criação do Sistema Nacional da Qualidade (SNQ), ou então Infra-estrutura para a Qualidade (IQ) pressupõe a elaboração de um plano que deverá estabelecer: uma rede institucional; criação de legislação suporte para o seu funcionamento, com atribuição de competências específicas a cada uma das entidades intervenientes; plano de acção para a implementação do SNQ.
Nesse sentido está previsto a realização de um projecto no primeiro semestre do ano de 2009 que em grandes linhas englobará:
- Realização do diagnóstico do país em termos de Infra-estrutura para a qualidade, recorrendo a assistência técnica externa do Instituto Português da Qualidade (IPQ);
- Elaboração de um draft de plano de acção para a implementação de um Sistema Nacional da Qualidade em Cabo Verde com as vertentes normalização, metrologia e avaliação da conformidade;
- Promoção da realização de um fórum que se designou de “Fórum Qualidade” com o intuito de apresentar, discutir e aprovar o plano de acção junto com os parceiros do desenvolvimento de Cabo Verde. Nesse fórum, pretende-se recolher subsídios de todos os parceiros com o intuito de trazer à discussão questões como a inexistência de infra-estruturas metrológicas no país, que deixam o consumidor mas também o operador económico se instrumentos para comprovar a exactidão das muitas medidas necessárias tanto nos processos económicos como nos processos industriais. Mas o objectivo final é, tendo em conta todos os pontos trazidos à discussão e todos os elementos como por exemplo o plano de acção proposto pela consultoria, chegar-se ao final com uma proposta concensualizada de plano de acção que deverá também no final enquadrar as prioridades identificadas. O documento final deverá servir de base a tomadas de decisão em relação à implementação da Infra-estrutura para a Qualidade em Cabo Verde bem como servir à identificação de possíveis áreas de intervenção no quadro do Programa Qualidade para a Africa Ocidental.
Como resultado pretende-se ter um documento base para que decisões sejam tomadas no sentido de se dar os primeiros passos na implementação do Sistema Nacional da Qualidade com todas as vertentes consideradas como prioritárias, de acordo com aspectos saídos do fórum, bem como a política do governo.
Programas complementares
1. Programa Qualidade para a Africa Ocidental
1.1 - Introdução
Em Fevereiro de 2008 a ONUDI, Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial em coordenação com a ARFA, ponto focal do programa em Cabo Verde, fez o lançamento oficial do programa qualidade para a Africa Ocidental, com o financiamento da União Europeia.
O programa tem como principal objectivos ajudar os países em desenvolvimento, mais especificamente da CEDEAO, a lidar com os problemas de falta de produtos com potencial para ser exportados de acordo com os requisitos dos países industrializados, pouca capacidade para cumprir as normas internacionais, pouca informação acerca das regras do comércio, mercado e procedimentos para estabelecer ligações com os mercados de exportação.
O programa terá como eixos de intervenção:
» Análise de mercado;
» Acreditação;
» Normalização;
» Metrologia;
» Análise de produtos;
» Promoção de Qualidade;
» Rastreabilidade; e
» Inspecção
Impacto esperado com a implementação do programa
Análise de Mercado
Estudos de Mercado e análise de Mercado irão assegurar que o programa foca em oportunidades reais e irá guiar as actividades do programa. enfoque
Acreditação
Um serviço de acreditação regional, reconhecido internacionalmente irá assegurar a competência local dos serviços de avaliação de conformidade e irá diminuir os custos inerentes à necessidade de provar que um determinado produto encontra-se de acordo com as normas para que possa ser comercializado.
Normalização
A harmonização regional de normas de qualidade em saúde, segurança e ambiente irá assegurar a economia de escala e a aceitação nos mercados internacionais.
Metrologia
A realização a nível regional de serviços de calibrações de massa, volume, comprimento e temperatura irá assegurar a exactidão das medidas e maior certeza nos processos e análises.
Análise de Produtos
Estruturas locais de análise para teste microbiológicos, químicos e físicos assegurarão que a verificação dos produtos é confiável e com preços mais justos.
Promoção da Qualidade
A competência na gestão da qualidade irá assegurar características previsíveis dos processos e produtos, de acordo com as normas internacionais de qualidade, saúde, segurança e ambiente.
Rastreabilidade
Sistemas de Rastreabilidade irão assegurar o seguimento de produtos, permitir a recolha de produtos defeituosos e aumentar a protecção e confiança do consumidor.
Inspecção
Os services de inspecção locais irão assegurar a confomidade de produto com os requisitos do importador/cliente bem como com a legislação de protecção do consumidor.
1.2 - Actividades Desenvolvidas
* Lançamento do Programa
A 22 de Fevereiro de 2008 realizou-se a cerimónia de lançamento oficial do programa em Cabo Verde com a participação de altos representantes da ONUDI e do Programa, bem como personalidades de Cabo Verde.
- agenda, discursos e apresentações
* Missões circulares
Para a realização do diagnóstico do país para a realização do programa, missões circulares estão sendo realizadas por consultores contratados pela ONUDI no quadro do Programa.
De 10 a 14 de Março de 2008 esteve presente no país um especialista em metrologia para fazer o levantamento das necessidades do país em termos de infra-estrutura de calibração.
Entre 07 e 11 de Abril de 2008 um especialista em laboratórios de análise microbiológicas, físico-química e de resíduos de pesticidas fez um levantamento da capacidade nacional em termos de laboratórios de análise e analisou se haveria algum em condições de entrar num processo de acreditação.
* Documentos do Programa
- Brochura;
- Documento do projecto (em inglês e francês).
Links de Interesse
1. Organizações internacionais
1.1 - Normalização
IEC - International Electrotechnical Commission
ISO - International Organization for Standardization
ITU - International Telecommunication Union
WSSN - World Standards Services Network
1.2 - Metrologia
BIPM - Bureau International des Poids et Mesures
OILM - International Organization of Legal Metrology
1.3 - Avaliação de Conformidade
ILAC - International Laboratory Accreditation Cooperation
2. Organizações Regionais
África
ARSOAfrican Regional Organization for Standardization
América
COPANT - Pan American Standards Commission
Estados Árabes
AIDMO - Arab Industrial Development and Mining Organization
Ásia e Pacífico
ACCSQ - ASEAN Consultative Committee for Standards and Quality
PASC - Pacific Area Standards Congress
Europa
CENELEC - European Committee for Electrotechnical Standardization
CEN - European Committee for standardization
WELMEC - European cooperation in legal metrology
EA - European co-operation for accreditation
3. Organismos de Normalização, Metrologia e Avaliação de Conformidade de outros Países
IPAC - Instituto Português de Acreditação
IPQ - Instituto Português da Qualidade
INMETRO - Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Brasil)
Ghana Standards Board
SON - Standards Organisation of Nigeria
4. Outros
WTO - World Trade Organization
CEDEAO/ECOWAS - Economic Community Of West African States
ONUDI - United Nations Industrial Development Organization
IAF - International Accreditation Forum, Inc
IFAN - International Federation of Standards Users
ITC - International Trade Centre UNCTAD/WTO
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